PLDFT e câmbio: o que são e como funcionam as práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

PLDFT é a sigla para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Engloba todas as ações estipuladas para barrar a utilização do sistema financeiro para a prática desses crimes previstos em lei. No fim do dia, isso significa que tanto governo brasileiro, quanto instituições financeiras fazem exigências de segurança que conferem integridade a seus processos para mitigar o risco de pessoas e empresas que ganhem dinheiro de forma ilícita usufruam do sistema financeiro para “lavar” esses recursos transformando assim em uma origem lícita, falamos mais sobre isso a seguir.

O que é lavagem de dinheiro? E o financiamento do terrorismo?

A “lavagem de dinheiro” é o procedimento usado para camuflar a origem de recursos ilegais provenientes de crimes (como a corrupção, o tráfico de drogas e o contrabando etc), a fim de evitar a suspeita da polícia ou da Receita Federal. A expressão, aliás, surgiu nos Estados Unidos para designar um tipo específico de falsificação de dólares – que incluía, literalmente, colocar as notas na máquina de lavar para que adquirissem a aparência de gastas. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, a lavagem de dinheiro ocorre em três fases independentes:

1. O distanciamento dos fundos de sua origem;

2. Disfarce de movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos;

3. Por fim, depois de ter sido suficientemente movimentado, o dinheiro volta para os criminosos.

Já “financiamento do terrorismo” é autoexplicativo. O que poucos lembram é que ele está intimamente ligado à lavagem de dinheiro, já que terrorismo é ilícito.

As manobras para lavar dinheiro evoluíram ao compasso da globalização e da integração do sistema financeiro mundial. E, por mais irônico que possa parecer, a rapidez da movimentação entre contas bancárias de diferentes países também favorece quem quer incorporar dinheiro sujo à economia ou capitalizar organizações criminosas. O caminho do dinheiro fica mais difícil de ser percorrido, principalmente quando envolve outros países, já que as nações possuem leis distintas de compartilhamento de informações e de sigilo bancário. Além disso, é preciso levar em consideração a agilidade das transações globais atualmente, fazendo com que a “rota do dinheiro” se torne desatualizada com muita rapidez.

Sobre a importância da PLDFT

É inegável que as instituições financeiras exercem um papel crucial no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Como mencionamos anteriormente, a agilidade e a facilidade com que recursos transitam entre fronteiras, hoje em dia, facilita a dissimulação de sua origem.

Por isso, governos e agências regulatórias fiscalizam o programa de prevenção à lavagem de dinheiro das instituições financeira e a aderência aos requisitos mínimos estabelecidos nas normas regulatórias. Entretanto, é importante dizer que PLD/FT vai além dos aspectos regulatórios, mas também é uma contribuição para a sociedade já que o objetivo principal, é dificultar que os recursos ilegais se tornem lícitos. No que diz respeito a bancos de câmbio, como é o caso do Travelex Bank, o foco está na propagação de uma cultura de risco robusta e no desenvolvimento de controles eficientes, afim de prevenir que os nossos canais sejam utilizados para apoiar atos ilegítimo.

O papel dos órgãos públicos

Nesse contexto, o COAF tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. E o faz recebendo, examinando e identificando ocorrências suspeitas de atividade ilícita. A partir daí, comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Também cabe ao Conselho aplicar penas administrativas nos setores econômicos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio.

Ao Banco Central cabe garantir a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional, regulando e supervisionando a participação das instituições financeiras e demais autorizadas por meio da regulamentação de leis. 

PLDFT e o Travelex Bank

O Travelex Bank tem o compromisso de agir com integridade na condução de seus negócios, e, alinhado com esta premissa, dedica os melhores esforços para estar em conformidade com as leis, regulamentações e melhores práticas de mercado na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Antes de estabelecer uma relação comercial, seja com clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, contamos com um processo robusto de conhecê-lo por meio de coleta, verificação e validação desses dados. 

O trabalho minucioso está diretamente relacionado ao compromisso, como maior especialista de câmbio, oferecermos a melhor e mais segura experiência aos nossos clientes e parceiros.

Fontes: Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf,  Superinteressante, Banco Central.