Saiba o que é ITIN Number

O ITIN Number é um código de identificação utilizado por aqueles que mantém algum relacionamento comercial com os Estados Unidos. Se você se enquadra neste perfil, fique atento.

Também conhecido como Individual Taxpayer Identification Number ou em português, Número Individual de Identificação do Contribuinte. O ITIN Number é um código fornecido pelo governo dos Estados Unidos para que estrangeiros que tenham algum tipo de rendimento no país, possam fazer a sua declaração do Imposto de Renda como pessoa física.

Funcionamento do ITIN Number

O ITIN Number é o equivalente ao nosso CPF no Brasil. A combinação é emitida pelo Internal Revenue Service (IRS), que tem a mesma função da nossa Receita Federal, ou seja, identificar o contribuinte e as suas obrigações tributárias relacionadas ao país. A combinação é feita por 9 dígitos e tem seguinte formatação: XXX-XX-XXXX

Diferença entre o ITIN Number e o Social Security Number

O ITIN Number é utilizado pelos contribuintes que não possuem o Green Card ou o Social Security Number (SSN) – Número de Segurança Social, na tradução livre – emitido para cidadãos norte-americanos, sejam eles residentes permanentes ou temporários.

O código pode ser emitido para qualquer pessoa que precise receber salários ou pagamentos originários dos Estados Unidos. Futuramente, este indivíduo precisará declarar seu rendimento independentemente do seu status migratório.

Quem precisa:

O ITIN Number só deve ser emitido caso você tenha obrigações tributárias nos Estados Unidos, ou seja, recolhimento de impostos pelo governo norte-americano.

Exemplo: recebimento de dividendos, aluguel, pagamentos internacionais, royalties, anuidades, pensões ou aposentadoria, então você, como pessoa física não residente no país, é elegível à emissão de um ITIN Number para identificação fiscal junto ao governo norte-americano.

Caso você seja pessoa jurídica, será necessário o EIN Number ou o equivalente ao nosso CNPJ.

Além das considerações tributárias, as instituições financeiras solicitam o ITIN Number no momento da abertura de contas bancárias no país. Caso você tenha a intenção de abrir uma conta nos EUA para fazer investimentos e até mesmo transferências internacionais, muito provavelmente você precisará deste código.

Entenda como emitir:

Para emitir ou atualizar o seu ITIN Number, você precisará acessar o site do IRS e preencher o formulário W-7 – é importante ressaltar que a página é em inglês.

O documento pode ser enviado pelos correios ou pessoalmente, junto com a documentação necessária. Caso você não esteja nos Estados Unidos, o mais recomendado é fazer o processo por meio de um Agente Autorizado (AA). No site do IRS, você encontra as informações detalhadas, além de indicações de AA’s. 

O IRS também oferece suporte por telefone, apenas fique atento, pois essa ligação pode ser cobrada: “Ligue para 800-829-1040 se você estiver nos Estados Unidos. Se você estiver fora dos Estados Unidos, ligue para 267-941-1000 (não é um número gratuito) para obter assistência. ” Fonte: Site IRS, Abril/2020

Uma dica do Travelex Bank é entrar em contato com o seu contador ou algum especialista de sua confiança, em casos de dúvidas sobre a necessidade de emitir o seu ITIN Number ou sobre o preenchimento do formulário W-7.

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