Como funciona a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

As importações estão nos seus planos? Saiba que há uma série de obrigações para que essa ação esteja dentro do que é permitido pela Lei. Para alguns casos, é necessário o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação, comumente conhecida como FCI.

Como o próprio nome diz, o documento tem como objetivo detalhar o conteúdo da mercadoria que está sendo comercializada.

Qual a finalidade da FCI?

De forma simples, a FCI é o documento que indica quais e quantos são os insumos importados em um produto finalizado. A ficha pode ser utilizada para qualquer tipo de mercadoria, contanto que tenha algum componente importado, independentemente da sua porcentagem.

Quando o preenchimento da FCI se torna obrigatório?

Para todos os comerciantes de produtos compostos por materiais importados, até mesmo àqueles que optam pelo Simples Nacional. Além disso, é importante mencionar que o número da FCI correspondente ao produto deve estar na Nota Fiscal emitida pelo comerciante.

A quinta cláusula do convênio ICMS 38/2013 determina a obrigatoriedade no preenchimento da FCI pelos importadores industriais que tenham, em seu processo de produção, componentes ou materiais de outros países.

Atente-se às exceções:

– pagantes do ICMS, ou seja, importadores de materiais para consumo próprio, sem intenção de vende-los
– empresas que comercializem mercadorias industrializadas no mesmo país
– revendedores de produtos finais

Importante: o último grupo deve manter um rígido controle de estoque das mercadorias, juntamente com o número da FCI preenchida pelo produtor (importador) e este mesmo código deve ser enviado na Nota Fiscal do produto. Caso o documento não seja entregue, o comerciante estará sujeito a multas e falhas no sistema tributário.

Lembrando que essa lista pode ser atualizada a qualquer momento pelo Senado Federal. Fique atento!

Como preencher a FCI?

Os últimos ajustes sofridos pela FCI foram em 2012, no SINIEF 19/2012, e em pontos específicos sobre a cobrança do ICMS. Dessa forma, a ficha deve conter:

– Descrição do produto ou bem resultante da industrialização
– Código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH
– Código do produto
– Código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), caso o produto possua
– Medida
– Valor da parcela importada
– Valor total da saída interestadual
– Conteúdo da importação

Como calcular a FCI?

Neste item, é importante saber o valor do FOB, Free on Board. O termo se refere aos casos em que o comerciante assume os custos e riscos do transporte do material importado (Livre a Bordo).

Em seguida, a este valor são somados: o ‘preço do material’ + o frete + o seguro.

Este resultado deve ser dividido pela média do valor unitário de venda interestadual. O resultado final também é chamado de “conteúdo de importação”.

*Caso o produto ainda não tenha sido comercializado, é possível utilizar um valor de venda aproximado, ignorando-se o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Qual a finalidade deste cálculo?

Com ele, você entenderá quanto de “importação” há em cada produto finalizado, ou seja, qual o % de importação no valor de venda do produto final. Sempre que houver mudança na quantidade de material importado no produto final, o cálculo deverá ser refeito.

Para qual órgão devo entregar a FCI?

É necessário enviar a FCI por meio da plataforma criada especificamente para este fim, o Programa Validador FCI. Disponibilizada gratuitamente pela Secretaria da Fazenda, a ferramenta envia os dados sobre os produtos para o Governo Federal.

Quais são os prazos para entrega?

Se não houver alterações no % de produtos importados, não há necessidade de reenviar o documento. Porém, deve ser feito um novo envio mensal do documento caso seja alterada a composição de itens importados no produto final. Lembrando que a ficha deve ser preenchida e entregue antes mesmo da comercialização do bem de consumo.