Importação & Exportação: entenda a relação entre o Brasil e o Mercosul

Mercosul é a sigla para Mercado Comum do Sul, bloco econômico bastante importante para a América Latina, criado oficialmente em 1991, depois da assinatura do Tratado de Assunção, no Paraguai. O grupo é dividido entre países-membros efetivos, associados e observadores, com o objetivo de intensificar as relações econômicas entre as nações integrantes.

Entenda um pouco mais sobre o Mercosul.

Objetivo do Mercosul

O Mercado Comum do Sul foi criado em um contexto de abertura comercial internacional, estruturado em meio ao processo de globalizado e teve como objetivo estabelecer uma zona de livre comércio e circulação de pessoas entre os países envolvidos do acordo. O acordo garante a circulação comercial de produtos e serviços facilitando processos burocráticos que envolvem uma operação de exportação/importação.

Tal objetivo, no entanto, foi alcançado algum tempo depois de sua idealização, em 1994. No ano seguinte, em 1995, foi criada a Tarifa Externa Comum (TEC), conjunto de tarifas para produtos ou serviços importados dos países-membro do Mercosul, criado para estimular a competitividade entre as nações do grupo. A TEC também é uma forma de calcular o custo aduaneiro, impedindo algumas práticas comerciais que prejudicam o setor de comércio exterior. No entanto, é importante destacar que alguns produtos não estão listados na TEC, como medicamentos e produtos de higiene.

Além disso, por fazer parte do bloco econômico, o Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). A NCM não só garante a aplicação da TEC, como também faz com que o Brasil aplique as mesmas normas alfandegárias usadas nos outros países do grupo.

Falamos um pouco mais sobre o tema aqui.

Importante: o acordo também facilita o trabalho de profissionais de diversas áreas, já que é possível exercer suas funções em qualquer um dos países-membro, com diploma validade e a entrada permitida apenas com o documento de identidade do país de origem. E tem mais, o recebimento dos valores pelas horas trabalhadas ou o envio do dinheiro para familiares, por exemplo, é facilitado pelas transferências internacionais.

Para saber mais sobre os pilares social e da cidadania, que sustentam o Mercosul junto ao aspecto econômico, clique aqui.

O Mercosul é uma figura importante no cenário internacional e possibilita ainda que o Brasil (e seus outros participantes) dialoguem com outras nações com grande poder financeiro em busca de maior abertura comercial. No entanto, nenhum acordo pode ser firmado individualmente.

Benefícios para Importação & Exportação:

Entender a relação entre o Brasil e o Mercosul é essencial para empresas que atuam com exportação e importação. Negociar com países do bloco amplia a atuação da sua empresa no mercado de atuação da sua empresa, bem como maximiza seus lucros.

Mercadorias que tenham em seu processo de fabricação, pelo menos, 60% de componentes originários de países membros do Mercosul são beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, uma das principais tarifas das transações aduaneiras. Chamado de “índice de nacionalização”, a proposta visa favorecer a comercialização de mercadorias dos países membros e estimula ainda a competitividade no mercado.

Além disso, a proximidade entre os países-membro também facilita a logística, o transporte e seus custos, otimizando o processo de exportação. Veja abaixo, os países que integram o Mercosul, separados de acordo com sua classificação no bloco econômico:

Países-membro efetivos do Mercosul:

São os países que fundaram o bloco econômico ou que ingressaram após a sua criação.

– Argentina: segunda maior economia do grupo
– Brasil: maior economia do bloco
– Paraguai: faz grades exportações para o Brasil e para a Argentina
– Uruguai: também conta com importantes exportações para Brasil e Argentina
– Venezuela: suspensa desde 2016 por descumprir a cláusula democrática

Países associados do Mercosul:

Nações que assinaram acordos de livre comércio com o Mercosul, mas não possuem os mesmos benefícios dos países-membros.

– Bolívia
– Chile
– Peru
– Colômbia
– Equador
– Guiana
– Suriname

Países observadores do Mercosul:

Países autorizados apenas a acompanhar eventos e reuniões do bloco, porém não têm nenhum direito comercial.

– México
– Nova Zelândia

Outros acordos do Mercosul

– Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia, de 2010: redução de tarifas em 10% ou 20%, com possibilidade de atingir até 100%;

– Acordo de Livre Comércio Mercosul–Israel, também de 2010: sendo o primeiro acordo do Mercosul fora do continente;

– Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–SACU (União Aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia), de 2016: margem de preferência para até 100% para diversas linhas tarifárias;

– Acordo de Livre Comércio Mercosul–Egito, de 2017: isenção tarifária de 1/4 do total, com previsão de que, em 2027, a isenção seja de 100%.

Documentação necessária para exportação de bens de consumo para países-membro do Mercosul

Para que a sua empresa atue de forma legal no mercado de exportação de produtos para os países-membro do Mercosul, é importante estar em linha com a documentação abaixo:

– Nota Fiscal junto à mercadoria
– Fatura (proforma): formulário ou contrato formal com informações sobre o fechamento do negócio
– Romaneio: lista com descritivo do volume dos itens comercializados
– Certificado de Origem: documento que atesta o país de origem do produto
– Conhecimento do Embarque (CRT): comprovante de entrega da mercadoria à transportadora
– Fatura comercial: documento que oficializa a transferência da mercadoria para posse do comprador

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